Archive for dezembro \20\UTC 2016

Descanse em paz, “Seu Mundico”!

20 de dezembro de 2016

Lamentável, mas venho anunciar aqui o falecimento ocorrido ontem do Sr. Raimundo Martins Alves, popular “Seu Mundico”, 90 anos. O fato ocorreu nessa segunda-feira, na cidade de Ouro Branco, onde ele residia com uma das filhas, e está sendo feito o Velório e seu corpo será sepultado na manhã de hoje. Ele foi vítima de um AVC, mas já encontrava-se com limitações.

Seu Mundico morou por vários anos em João Monlevade, precisamente na Avenida do Contorno, na Vila Tanque, com a esposa Dona Ana (já falecia) e onde criou os filhos. Aposentado da Belgo-Mineira, era uma pessoa de muitas histórias e sempre trabalhou pela comunidade.

Por estas ironias do destino, no último dia 12 de novembro, após vários anos sem encontrá-lo, recebi a sua visita, em companhia das filhas Cláudia e Sílvia, além de uma neta e do seu esposo, em minha casa, em Lavras Novas. Naquele dia ele estava muito feliz e emocionou-se quando falamos de seus filhos, já saudosos Dimas e Serginho, nossos contemporâneos da Vila Tanque e da Escola Polivalente, e dos meus pais, principalmente de papai, Tião de Melo, que foi seu colega de Usina.

Abaixo, a foto que mostra nosso reencontro em Lavras Novas.

Que Deus conforte os familiares e amigos. E que Seu Mundico descanse em paz!

lavras-novas

TRE cassa liminar do Juiz Eleitoral e Simone será diplomada

11 de dezembro de 2016

SIMONE CARVALHO, Prefeita eleita de João Monlevade, impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do MM. Juiz, da 150ª Zona Eleitoral, de João Monlevade, que nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 586-47.2016.6.13.0150, deferiu tutela de urgência por meio do qual cassou liminarmente o registro de candidatura da impetrante, bem como lançou impedimento à sua diplomação e posse. Alega que no bojo da AIJE, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL afirmou que o Jornal “O Celeste” , de responsabilidade do jornalista Gilson Sérgio Elói ultrapassou os limites da liberdade de comunicação e ofendeu a lisura do pleito eleitoral, ao fazer campanha aberta por meio de ataques contra o candidato a Prefeito adversário, Railton, e seu grupo político, enaltecendo o grupo político de SIMONE e Fabrício; que aludido jornal é de distribuição gratuita e possui tiragem de mais de mil exemplares semanais, razão pela qual teria inegável potencialidade para macular as eleições, cuja diferença de votos entre SIMONE e Railton foi de 126; que no Procedimento Preparatório Eleitoral não foi apurada a participação dos representados SIMONE e Fabrício na divulgação do ilícito, sendo as reportagens de responsabilidade do editor do jornal, Gilson, mas que a representação visa restabelecer a lisura do pleito; que a conduta dos representados desequilibrou o jogo de forças no processo eleitoral e fere o princípio da isonomia de oportunidades entre candidatos. Afirma que, ao final, o Parquet pediu tutela de urgência para cassar o registro de candidatura e/ou impedir a diplomação dos representados SIMONE CARVALHO e Fabrício Melo Lopes. Assevera que, no dia 9/12/2016, o Magistrado, por meio da decisão de fls. 86-93 concedeu o pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: “(…) Uma vez que a diplomação é condição para o exercício do mandato, não considero prudente diplomar candidato eleito que tem contra si Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que se apura abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação social, estando presentes nos autos provas robustas, inequívocas e concretas, que induzem ao desequilíbrio do pleito, com potencial capacidade de macular o resultado das eleições. Sendo o resultado das urnas fruto da vontade do eleitor, torna-se temerário diplomar aquele que foi eleito por uma vontade popular possivelmente viciada pela influência descomedida de veículo da imprensa escrita local, com significativo poder de difusão de notícias. Neste sentido, ensina a doutrina de José Jairo Gomes, in verbis: “Como fundamento, pode-se cogitar o direito difuso de não ser expedido o diploma obtido por via espúria, o que fatalmente levará ao exercício ilegítimo de mandato eletivo, ainda que temporariamente. Se, de um lado, é incontestável a soberania das urnas, de outro, a que se ponderar o direito político difuso relativamente ao exercício de mandato somente por quem o tenha alcançado legitimamente, com observância das regras e dos procedimentos legais. Indubitavelmente, é irreparável o dano difuso provocado por quem, tendo exercido o mandato durante algum tempo, perde-o em virtude de decisão emanada da Justiça Eleitoral. Afinal, a que título devem os cidadãos obedecer a atos e leis produzidos com a contribuição de quem, dada a evidência dos fatos e provas carreadas, jamais deveria ter sido investido na representação popular?” (2016:679) Em que pese não haver indício de participação dos representados Simone e Fabrício nas publicações supra relatadas, ressalto o entendimento jurisprudencial dominante, segundo o qual, é irrelevante a comprovação da intervenção direta dos candidatos na prática dos atos que impliquem abuso de poder. (…) O fato é que, havendo fortes indícios de que a lisura do processo eleitoral foi afetada, sendo questionável o resultado apurado nas urnas, os representados, enquanto beneficiários diretos do abuso em apuração, deverão responder pelo ilícito. Portanto, desnecessário haver indícios de participação direta dos representados na veiculação das matérias sob investigação, para fins de se conceder a liminar requerida. Em conclusão, o perigo de dano está configurado no risco de se diplomar candidato eleito em processo eleitoral possivelmente maculado pelo vício do abuso de poder, conduzindo-o ao exercício ilegítimo de mandato eletivo. Ademais, deve-se preservar o interesse público da lisura eleitoral quando há uma vontade popular com fortes indícios de estar viciada. Vencidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora passo a apreciar a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Entendo que não há risco de irreversibilidade eis que, caso o pedido principal seja julgado improcedente, independentemente do momento, seja antes ou após o início do exercício do mandato, os Representados poderão investir-se, a qualquer tempo, no cargo para o qual foram eleitos. Há de se ponderar que o menor dano está em impedir temporariamente o exercício do mandato por candidato eleito sob forte suspeita de abuso de poder, a permitir o exercício pleno do mandato por aquele eleito em processo eleitoral viciado, para só depois de encerrada a demanda, afastá-lo do poder. Neste ponto também friso residir o risco ao resultado útil do processo, caso se permita a investidura no cargo pelos candidatos eleitos, e o resultado final desta demanda, sendo procedente, só ocorrer ao término do mandato. Por fim, tendo em vista que a diplomação dos eleitos está designada para o dia 12 de dezembro de 2016 neste município, diante da verossimilhança das alegações apresentadas pelo Representante, refrisando que robustas, inequívocas e concretas as provas carreadas aos autos, e, uma vez desnecessária a comprovação da participação ou anuência dos candidatos na publicação das matérias em tela, entendo que a concessão da medida liminar inaudita altera parts de cassação do registro de candidatura e consequente impedimento à diplomação dos Representados Simone Carvalho e Fabrício Pinto de Melo Lopes é medida que se impõe. Ante o exposto, preenchido os requisitos do art.300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, pelas razões acima expostas, e casso, liminarmente, o registro de candidatura de Simone Carvalho e Fabricio Pinto de Melo Lopes, estando ambos impedidos de serem diplomados, e, por conseguinte, tomarem posse, até a resolução da presente demanda.

Afirma que, diante dos equívocos processuais e materiais contidos na teratológica tutela de urgência não lhe restou outra alternativa, senão impetrar o presente mandado de segurança. Sustenta que o direito líquido e certo da impetrante à diplomação foi violado e que a tutela de urgência contém diversos vícios processuais, sendo certo que a cassação do registro de candidatura jamais poderia ser aplicada liminarmente e sem audição da parte contrária. Acrescenta que o princípio da presunção de inocência foi vilipendiado e que ao cassar o registro da candidata SIMONE há desrespeito à coletividade e à soberania popular. Aduz que em AIJE deve ser seguido o rito do art. 22 da Lei Complementar 64/1990 pelo que eventual cassação do registro/diploma do candidato somente pode ser aplicada mediante sentença, depois do devido processo legal, em que ao réu é franqueado o direito à ampla defesa e o contraditório. Ressalta que a reforma eleitoral introduzida pela Lei 13.165/2015 não autoriza nem mesmo o imediato cumprimento da sentença em caso de cassação do registro, sendo necessária a confirmação pelos Tribunais em grau de recursos recebidos sempre no efeito suspensivo. Menciona precedentes que entende aplicáveis ao caso e afirma a existência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar. Ao final, pede a concessão de medida liminar, sem audição da parte contrária, para suspender imediatamente os efeitos da cassação do registro de SIMONE CARVALHO até o julgamento final deste Mandado de Segurança e com isso, garantir-lhe a diplomação e posse. É o relatório. Decido. Observo que se encontram presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar pleiteada. Isso porque é temerário que se proceda à cassação liminar do registro de candidatura da impetrante, neste momento do processo, sem que ela tenha sido ouvida, até mesmo em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Não se pode olvidar também que se cuida a impetrante de candidata eleita pelo povo razão pela qual a questão deve ser analisada com mais cautela. Ressalto que se deve evitar, neste momento, a alternância no poder e, além disso, deve-se resguardar a administração municipal, evitando instabilidades indesejadas. Além disso, o Código Eleitoral, alterado recentemente pela Lei 13.165/2015, estabelece em seu art. 257, §2º, que “O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo” . Também o risco de dano à impetrante é iminente, vez que a diplomação está marcada para o dia 12/12/2016 em João Monlevade. POSTO ISSO, defiro a liminar para suspender imediatamente os efeitos da cassação do registro da impetrante até o julgamento final do presente mandado de segurança e com isso lhe garantir a diplomação em 12/12/2016, bem como sua posse, caso não haja outros impedimentos. Comunique-se esta decisão pela via mais rápida. Comunique-se o Relator a respeito desta decisão.

A Imprensa tem de ser livre!

10 de dezembro de 2016

Como jornalista, sinto-me indignado com a decisão judicial (ler Postagem abaixo). Afinal, a imprensa não tem o direito de opinar? Está aqui o direito à liberdade de expressão e este direito é sagrado. Outro detalhe: não apenas na imprensa escrita, mas também pelas redes sociais e especialmente pelo Facebook, muitas pessoas, jornalistas ou não, teceram duras críticas contra Simone Moreira, entrando até mesmo em questões pessoais se ela era casada ou não com o ex-prefeito Carlos Moreira. Assim como houve várias críticas contra Railton Franklin, também acirradas, e contra Conceição Winter. E que cada um assuma pelo que escreveu e assinou, não o candidato. Afinal, pau que dá em Chico tem de dar também em Francisco.

Mas, posso falar de cadeira, eu e outros dois colegas de profissão, com um caso muito parecido, durante as eleições municipais de 2000, também em João Monlevade. Era o editor do jornal “Gazeta Regional” e tinha um programa vespertino na Rádio Cultura. Outro colega era responsável pelo noticiário da Rádio e o terceiro tinha um programa matutino na mesma emissora e diretor de um jornal. Durante a campanha, fomos críticos ferrenhos do candidato da situação, o então prefeito Laércio Ribeiro (PT), que tentava a reeleição. Batemos forte. Tanto na emissora de rádio quanto nos jornais. Na época, cheguei a ser processado pela Coligação, mas felizmente em nenhum dos casos fui condenado. E o candidato que nós três apoiamos, o radialista Carlos Moreira, vitorioso naquelas eleições, também ganhou com uma diferença pequena, cerca de 1.500 votos, E nem por isto deixou de tomar posse.

Pois é, mas somente fiz este depoimento que vivi para mostrar o contraditório da questão. Agora, se a imprensa não for livre, fica difícil. Ou seja, os 3 Poderes tudo podem e durante esta semana deixaram um exemplo terrível lá em cima, quando um senador da República, Renan Calheiros, descaradamente, ignorou uma determinação nada mais nada menos do que de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o poderoso STF, dando uma banana a um oficial de Justiça, num completo desrespeito, desacatando uma ordem judicial. E depois o próprio Supremo desconsiderou o que havia determinado o Ministro Marco Aurélio de Mello.

Pois é, mas este é o Brasil!

Juiz Eleitoral cassa candidatura da chapa vitoriosa nas eleições

10 de dezembro de 2016

O juiz eleitoral Rodrigo Barros Braga cassou o registro da candidatura da chapa vitoriosa nas eleições municipais em João Monlevade, formada por Simone Moreira e Fabrício Lopes, e consequentemente tenta impedir a diplomação dos eleitos, que está marcada para esta segunda-feira, dia 12. A decisão veio acatar uma liminar requerida pelo Ministério Público e foi apresentada no final da tarde de ontem. Os advogados de defesa e representantes da coligação “A Força do Povo”, que venceu as eleições, afirmou que foi impetrado um mandado de segurança junto ao TER e que a diplomação deverá ocorrer de acordo com o previsto. A decisão está prevista para sair neste final de semana. Mas a sentença proferida plo juiz nada tem a ver com a desaprovação das contas de campanha, como achavam algumas pessoas.

Todo o caso partiu após denúncia contra o jornal “O Celeste”, de propriedade de Gilson Sérgio Elói, por ter feito seguidas matérias contra um dos candidatos de oposição, Railton Franklin (PDT), antes das eleições e que, pela pequena diferença de votos entre Simone Moreira e Railton (126), as matérias do jornal poderiam ter influenciado no resultado final, visto que o periódico circula com 1.500 exemplares. Tal denúncia fez com que o promotor ouvisse os três candidatos (Simone, Railton e Conceição) e também o diretor de “O Celeste”, Gilson Elói. E, mesmo com a declaração de Dr. Railton e Conceição Winter, de que não têm conhecimento de qualquer ligação entre a prefeita eleita, Simone Moreira, e o jornalista Gilson Elói, não ficando provado nenhum indício de participação deles nas matérias, a ação foi proposta pelo representante do Ministério Público e a liminar concedida pelo juiz eleitoral.

Para os advogados de defesa da chapa encabeçada pela candidata Simone Moreira, que venceu nas urnas com o voto popular, foi no mínimo uma decisão teratológica, ou seja, absurda.

Chega de achar que tudo é Preconceito!

8 de dezembro de 2016

Recebi agora a pouco do amigo Marlon Fonseca um artigo escrito pelo escritor Ferreira Gullar, falecido esta semana aos 86 anos de idade. E que postei abaixo. No texto, Gullar fala dos anos em que foi comunista, mas que se arrependeu. E tece comentários a respeito do cantor e compositor Chico Buarque, que adora Cuba, mas que jamais iria morar na Ilha. Motivos óbvios. Afinal, como Chico poderia fazer suas músicas de protesto contra o governo cubano: Iria para o Paredon, com certeza! Então, Chico Buarque prefere falar bem de Cuba, mas morar no Brasil.

Ainda em seu artigo, Ferreira Gullar fala do paradigma de que hoje tudo é voltado para o preconceito. Ou seja, se você tece um comentário que não segue a moda, a cultura do modismo, você é esfacelado porque, na opinião desta massa manipulada, você está sendo preconceituoso. E não pode. Falar o contrário é ter preconceito. Posso dar alguns exemplos:

Se você é contra o casamento gay, você é preconceituoso. Se você não gosta de cães, você é preconceituoso. Se você chama um amigo seu de “Negão”, você é preconceituoso. Se você tem horror à música breganeja, você é preconceituoso. Ora bolas, cada um com a sua opinião e cada um que respeite a opinião do outro. E foda-se o resto! O povo brasileiro tem de parar de criar paradigmas. Nem tudo é correto e nem tudo é errado.

Somos diferentes, graças a Deus!

Um artigo de Ferreira Gullar. Para reflexão!

8 de dezembro de 2016

Poucas pessoas conseguem admitir um erro, com tanta maestria. Fica, aqui, então, uma lembrança póstuma ao poeta Ferreira Gullar, que deixou esse mundo, não sem, antes, demonstrar a grandeza da humildade:

“O Chico Buarque… Bem, ele elogia Cuba, mas não quer morar lá. No Brasil o Chico publica o livro que quer, faz a poesia que quer, canta a canção que quer, fala mal do governo – um cara que faz tudo isso não vai querer morar num país onde não se faz nada disso, né? Então é mentira.
É a mesma coisa do esquerdismo. O cara não tem coragem de dizer que Cuba é uma ditadura. Era um sonho maravilhoso e não deu certo. Eu passei a minha vida quase toda sendo comunista, fui preso, mas voltei a pensar e vi que tava errado.
O propósito de Cuba é o melhor e mais generoso possível: – Querer a sociedade justa.
Só que está provado que o caminho não é esse, e as pessoas não têm coragem de dizer.
As pessoas vivem de mentira. É tudo hipocrisia, uma cretinice…
Já pensou que não existe mais opinião? Tudo é preconceito.
Qualquer opinião que contraria o que está estabelecido é preconceito”.

(GULLAR, Ferreira)

Vá em paz, Nobre Poeta!

 

 

 

 

 

 

Desaprovação de contas de campanha não impedem diplomação e posse

7 de dezembro de 2016

O juiz eleitoral de João Monlevade decidiu desaprovar as contas de campanha da candida vitoriosa nas urnas, Simone Moreira, durante as eleições municipais deste ano. No entanto, mesmo diante do fato, a prefeita eleita não está impedida de ser diplomada e nem de tomar posse. A defesa agora será feita e o recurso encaminhado ao TRE.

Vejam abaixo o que explica a advogada  Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende, Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduanda em Administração Pública pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC/PUC Minas) e Pós-graduanda em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Diante das várias discussões quanto à expressão “apresentação regular das contas de campanha”, prevista na Resolução-TSE nº 23.221/2010, o que prevaleceu foi o entendimento de que a rejeição das contas de campanha, por si só, não teria o poder de impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral.

Assim, por voto da maioria, o TSE entendeu que o adjetivo “regular” não significava a necessidade de aprovação das contas de campanha, de modo que a desaprovação das contas não impediria a quitação eleitoral do candidato (REspe nº 4423-63/RS, rel. Min. Arnaldo Versiani, em 28.9.2010).

ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA. QUITAÇÃO ELEITORAL. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MANTIDO NA RESOLUÇÃO Nº 23.376/2012. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1.A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos do art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/1997, alterado pela Lei nº 12.034/2009.

2. Entendimento jurisprudencial acolhido pela retificação da Resolução nº 23.376/2012 do TSE.

3. Agravo regimental desprovido.
(AR-REspe nº 232-11/RJ, Relator Ministro Dias Toffoli, TSE)

Dessa forma, pode-se perceber que o reiterado e recente posicionamento do TSE tem sido pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas. Isso significa, portanto, que o entendimento da Corte Superior Eleitoral tem se fixado nos termos da literalidade do que foi estabelecido pelo art. 11, § 7º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Contas de Simone são aprovadas pelo Ministério Público

5 de dezembro de 2016

Fonte: Jornal A Notícia Regional – http://www.anoticiaregional.com.br/noticia.asp?id=5481

O Ministério Público Eleitoral (MPE) aprovou, com ressalvas, as contas da prefeita eleita de João Monlevade, Simone Carvalho Moreira (PSDB). De acordo com advogada Érica Verli, responsável pela defesa, o parecer do MPE indicou que os erros apontados pelo Cartório Eleitoral, que sugeriu a desaprovação das contas, não são graves a ponto de desaprová-las. Agora, os documentos serão encaminhados ao juiz eleitoral, Rodrigo Braga de Barros, que vai julgar e sentenciar o caso. Ele pode acompanhar o parecer do MP ou não.

No entanto, segundo a advogada em conversa exclusiva com o A Notícia, o parecer do MP é muito importante para a defesa. “Com esse parecer, as expectativas do julgamento em primeira instância favorável são enormes”, disse a advogada.

O caso

Parecer técnico de analista jusdiciário do Cartório Eleitoral de João Monlevade indicou a reprovação das contas da prefeita eleita, Simone Moreira (PSDB). O documento apontou algumas inconsistências, relativas a doações para a campanha, ao pagamento de prestadores de serviços, entre outros. Na quinta-feira passada (1), a advogada apresentou a defesa, um relatório com 17 páginas ao Ministério Público. A sentença do juiz deve ser proferida nos próximos dias. Se ele reprovar as contas, cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

simone

A prefeita eleita, Simone Carvalho, teve suas contas aprovadas pelo Ministério Público Estadual

Uma história do “Bar do Cláudio”!

5 de dezembro de 2016

Hoje, exatamente hoje, quando um amigo de quem eu era fã, professor Fernando, esposo da professora Conceição Soares, faria 7.4, tomo a liberdade de relatar um fato que acabou nos aproximando. Tínhamos algo em comum: gostar dos bares e ele, mesmo mais reservado, não deixava de frequentar um barzinho vizinho à sua casa, no Tieté, o “Bar do Cláudio” (a quem ele costumava brincar com o proprietário, chamando-o de “Boca do Inferno”, pelo fato de o moço não segurar a língua na boca – rs). Mas isto é pauta para outra história!

Mas ali era um ponto da prosa e dos causos. E, sempre ao lado do Fernando, outra grande figura e também apaixonado atleticano, Sr. Eduardo Dias, carinhosamente chamado por “Dudu”. E vez ou outra eu descia de Carneirinhos e tinha o privilégio de me assentar com os dois e falar da vida. Numa noite, entre um copo e outro, falávamos sobre música, precisamente sobre os grande músicos e poetas brasileiros. Quando resolvi cantarolar uns versos de uma música de Vinícius de Moraes: -“Às vezes quero crer mas não consigo. É tudo uma total insensatez. Aí pergunto a Deus: escute, amigo, se foi pra desfazer, por que é que fez”?… Fernando para e pergunta: – “Que maravilha é esta? De Vinícius de Moraes”? -” Sim. ‘Cotidiano nº 2″, eu respondo. E ele pede para que cante os demais versos. Os que eu sabia de cor, eu cantei. E o professor ficou tão empolgado com a letra que, dias depois gravei um CD somente com músicas do poetinha, entre elas “Cotidiano nº 2”, e dei de presente ao Fernando.

E fiz questão de entregar o CD no “Bar do Cláudio”, o “Boca do Inferno” (rs). Estávamos eu, Fernando e seu filho mais velho (agora me fugiu o nome). Tive o prazer de conhecê-lo naquela noite, também bom de prosa como o pai e amante da boa música. E neste encontro, pela vez primeira, tive o privilégio de também tomar alguns copos de cerveja da mesma garrafa do Fernando. Sério, porque a cerveja que ele abria era dele, não dividia. Uma mania dele e todos nós, que frequentávamos o “Bar do Cláudio”, tínhamos conhecimento e respeitávamos (rs). E a prosa rendeu horas e esta noite ficou marcada.

Portanto, fica esta lembrança e como é bom ter histórias para contar!