Prefeitura de Monlevade lançará isenção de Taxa Mínima de Água em Orçamento Anual de 2018

A implantação da isenção da Taxa Mínima de Água em João Monlevade depende de previsão no Orçamento Anual da Prefeitura, o que não foi feito pela Administração passada. O Orçamento para 2018 será votado pela Câmara Municipal até o final do ano, quando a isenção da Taxa Mínima deverá estar contemplada no Orçamento do atual Governo Municipal.

A medida não acarretará prejuízos para o DAE (Departamento de Águas e Esgotos), pois toda a previsão será feita observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, não se configurando renúncia de receita. Serão levados em consideração, entre outros: diminuição do consumo de água, diminuição de horas de bombas trabalhadas e alguma medida compensatória que estará em estudo.

Segundo a autarquia, o percentual de consumidores que deverão ser contemplados com a medida ficará em torno de 20% a 40% da população, dependendo da configuração do Projeto e das adequações para eliminar o impacto no DAE.

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